de setembro de 1997, alterada pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, apresentamos as propostas defendidas pelo candidato a prefeito de Guarulhos, Jovino Cândido da
Silva, do Partido Verde, para o pleito de 2012.
Ressaltamos, ainda, que as referidas proposições representam uma sinopse do
Plano de Governo Analítico que será exibido à sociedade no curso do período eleitoral, no
qual igualmente estarão presentes diagnósticos setoriais que justificam cada meta ora exposta em conjunto com os demais documentos exigidos por lei.
São estas, portanto, as principais proposições do candidato:
FINANÇAS
O ponto primordial do Plano de Governo consiste na recuperação financeira do Município de Guarulhos, a fim de que as demais iniciativas setoriais possam ser executadas
dentro dos princípios preestabelecidos.
Ao final de 2011, nos termos do Balanço Anual, o Exigível a Longo Prazo da Prefeitura de Guarulhos era de R$ 2 bilhões 336 milhões 71 mil, enquanto a Dívida Consolidada
Líquida definida nos termos da legislação vigente somava R$ 1 bilhão 544 milhões 851
mil, dos quais R$ 838 milhões 834 mil enquadrados na rubrica de Precatórios Judiciais.
Para tanto, visamos:
1. Implementar uma política de amortização de débitos balizada no controle de
custeio, a fim de evitar prejuízos à política de investimentos municipais;
2. Desenvolvimento de ações rigorosas para cobrança dos créditos inscritos na
Dívida Ativa que, em 2011, somavam R$ 2 bilhões 920 milhões 366 mil;
3. Orientação de uma política tributária austera, mas sem punir os contribuintes
de baixo poder aquisitivo e as empresas de pequeno porte.
FUNCIONALISMO
A política salarial implementada na Administração Municipal vem preterindo os funcionários de carreira, em benefício da contratação excessiva de cargos em comissão, de
modo que é indispensável reparar tais injustiças administrativas.
Para tanto, visamos:
1. Diminuir a contratação de cargos comissionados, vinculando-se, ainda, um
percentual mínimo de nomeações de funcionários de carreira;
2. Instituir um novo Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) após amplo debate com todos os segmentos do funcionalismo público;
3. Desenvolver uma política salarial que corrija, gradativamente, perdas acumuladas ao longo dos anos, de modo que sejam mantidos os direitos elementares
dos servidores públicos. Neste aspecto, aliás, há de se ressaltar que o índice
de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha salarial, em
2011, foi de 46,02%, o que revela que havia uma folga de caixa para contemplar ajustes salariais de, pelo menos, R$ 120 milhões 773 mil.
EDUCAÇÃO
O ensino público municipal carece de fortes intervenções administrativas, sobretudo
no que diz respeito à oferta de vagas diretas do município.
Embora detenha o segundo maior orçamento municipal do Estado de São Paulo, o
Município de Guarulhos exibe um dos piores índices de municipalização do Ensino Fundamental, com uma taxa de 30,43%; enquanto a média estadual é superior a 50%. Reverter
tal cenário, portanto, requer medidas urgentes.
Para tanto, visamos:
1. Ampliar os níveis de municipalização do Ensino Fundamental, inicialmente com
a oferta de vagas de 1ª a 4ª séries (hoje ainda há 33.648 alunos em unidades
estaduais), para, posteriormente, avançar para 5ª a 9ª, fase em que o Estado
concentra a totalidade de vagas públicas (82.389 matrículas);
2. Expandir vagas nas creches e pré-escola, a fim de gerar oportunidade para as
mães ingressarem no mercado de trabalho;
3. Incentivar e também promover a abertura de cursos técnicos e profissionais
para dar oportunidades de trabalho aos jovens residentes no município.
SAÚDE
Assim como milhares de municípios brasileiros, Guarulhos enfrenta sérios problemas
na oferta de leitos para internações hospitalares.
No ano passado, os hospitais do município registraram 52.354 internações, sendo
43,41% em unidades estaduais; 27,98% em unidades municipais e outras 28,61% em hospitais filantrópicos. Há, ainda, a necessidade de maior presença municipal na gestão dos
serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).
Para tanto, visamos:
1. Debater com autoridades estaduais o repasse da gestão de serviços do SUS,
pois a legislação vigente privilegia as intervenções de natureza municipal;
2. Expandir o financiamento das ações municipais de saúde para serviços de
Atenção Básica, privilegiando os trabalhos preventivos, uma vez que, no ano
passado, tais atividades consumiram somente 24,58% da verba da saúde;
3. Interceder junto aos governos federal e estadual para melhoria dos repasses
do SUS, que, em 2011, somaram apenas R$ 152 milhões 413 mil, ou 23,70%
da despesa com saúde.
4. Desenvolver programas mais intensivos de pré-natal para combater os índices
locais de Mortalidade Infantil, que, em 2010, atingiu, em Guarulhos,12,7 para
cada mil nascidos vivos, acima da taxa estadual de 11,9;
5. Promover o acompanhamento e a orientação das adolescentes residentes no
município para evitar a gravidez precoce, que, em 2011, alcançou a taxa de
20,35% de partos entre mães com a faixa etária entre 10 e 19 anos.
AÇÃO SOCIAL
Os indicadores sociais de Guarulhos não são nada favoráveis, de modo que é indispensável expandir as intervenções municipais no apoio às famílias carentes.
De acordo com dados do IBGE, o índice de extrema pobreza verificado na cidade,
no Censo de 2010, era de 4,4% do total da população, contra uma taxa estadual de 2,6%.
O Programa Bolsa Família atende 44.042 famílias de Guarulhos e, no ano passado,
implicou na transferência de recursos federais da ordem de R$ 61 milhões 97 mil. Para
amenizar este cenário de carência social é preciso uma ação governamental forte.
Para tanto, visamos:
1. Instituir sistemas de reforço aos programas de transferência de renda às famí-
lias carentes com novos aportes de recursos municipais;
2. Criar mecanismos de absorção destas famílias aos meios produtivos para dar
maior dignidade aos chefes do lar no sustento dos seus dependentes;
3. Realizar um acompanhamento mais próximo das famílias com renda até 1/2
Salário Mínimo, que envolve mais de 91 mil casos, de maneira a suprir suas
necessidade elementares, inclusive o acesso às creches pelas crianças.
MOBILIDADE URBANA
A questão da mobilidade urbana é cada vez mais preocupante nos grandes centros
urbanos e nas cidades de médio e grande porte.
A frota de veículos cresce a índices próximos de 10% ao ano e, no caso de Guarulhos, alcançou o total de 504.017 veículos no final do último mês de maio.
Os automóveis respondem por 66,72% e as motocicletas e motonetas são responsá-
veis por 14,46%, o que demonstra que a opção de mobilidade particular domina o trânsito
pelas ruas. Deve-se, assim, agir com rigor na reversão deste cenário.
Para tanto, visamos:
1. Desenvolver políticas públicas de incentivo ao transporte público, inclusive sob
o ponto de vista de ampliação de corredores de ônibus;
2. Implementar, com rigor, um amplo planejamento do sistema efetivo de bilhete
único que permita o acesso aos grandes centros a custos menores e com deslocamento ágil, confortável e seguro;
3. Criar ciclovias em locais estratégicos e com rotas contínuas para incentivar a
locomoção pública por bicicletas;
4. Controlar o acesso de veículos particulares aos grandes centros de negócios
para facilitar a mobilidade e o uso do transporte público;
5. Desenvolver normas mais rigorosas para a produção imobiliária na geração de
garagens nas edificações, de modo a evitar o estacionamento de veículos nas
ruas e facilitar o tráfego nos corredores de grande movimentação;
6. Disciplinar melhor o trânsito de veículos de carga e descargas, inclusive da coleta de lixo, para evitar congestionamentos em horários de picos.
INFRAESTRUTURA
Guarulhos exibe localidades com enormes carências de infraestutura urbana e normalmente promove investimentos públicos nos locais de maior visibilidade.
Muitos bairros não recebem a atenção desejada pela população e isto se caracteriza
como uma ampla injustiça, afinal, todos contribuem com o recolhimento de impostos. Está
mais do que na hora de inverter esta política de investimentos.
Para tanto, visamos:
1. Promover um amplo inventário das carências de infraestutura, por bairros e
regiões da cidade, de modo que seja possível promover um plano de ação vinculado a um cronograma de trabalho debatido com a sociedade;
2. Neste sentido, aliás, pretende-se criar um rito público de procedimentos que
leve em conta aspectos de relevante interesse público, como é o caso de privilegiar os investimentos em áreas de risco à segurança e à saúde da popula-
ção;
3. As decisões serão tomadas nos moldes do Orçamento Participativo, mas com
recursos consignados para que não haja desvios de finalidades.
MEIO AMBIENTE
O novo marco regulatório do Saneamento, instituído pela promulgação da Lei
11.445/2007 ampliou o conceito de saneamento público, envolvendo também questões
relacionadas à limpeza urbana, energia, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Da mesma forma, impôs a definição de um Plano Municipal de Saneamento até o
exercício de 2013, o que exigirá ações rápidas dos novos gestores públicos.
Em outras palavras, as ações ambientais precisam ser mais amplas e rigorosas e é
dentro deste propósito que precisamos agir.
Para tanto, visamos:
1. Impor ao Serviço de Saneamento Autônomo de Guarulhos a produção de estudos emergenciais para implementar a política de saneamento local dentro desta ampla visão de controle de poluentes;
2. O controle da geração de CO² também se faz necessária em Guarulhos, o segundo município no Estado na geração deste tipo de poluente, o que igualmente combateremos com ações ligadas ao trânsito de veículos;
3. Além destas iniciativas, pretendemos expandir as tratativas de investimentos
no saneamento básico, em especial no tratamento de esgotos, dando maior
capacidade financeira ao SAAE para que possa contratar empréstimos ligados
ao Programa de Aceleração do Crescimento;
4. O incentivo à expansão de medidas ligadas à coleta seletiva de lixo também
faz parte das intervenções ambientais imediatas;
5. Finalmente, no contexto das políticas ambientais do PV, pretende-se proteger
com rigor a Região da Cantareira e fiscalizar com determinação o uso do solo. Diretório Municipal do
EMPREGO
Embora o Município de Guarulhos tenha se beneficiado da expansão do mercado
formal de trabalho verificada na economia brasileira, seus índices de crescimento ficaram
abaixo do patamar do Estado.
Além disso, com a presença marcante das atividades industriais e as tendências de
retração da indústria nos próximos anos, os cenários futuros não são muito promissores, o
que recomenda ações complementares.
Para tanto, visamos:
1. Interceder junto aos organismos do Estado para inserção imediata de cursos
técnicos e profissionalizantes para garantir a preparação de mão-de-obra jovem e o respectivo acesso ao mercado de trabalho;
2. Dentro do projeto de formação e reciclagem de mão-de-obra também é fundamental se preparar para receber negócios ligados ao setor de turismo, face às
proximidades com a Capital e as perspectivas ligadas à Copa de 2014;
3. Finalmente, nesta fase preliminar, é necessário elevar a capacidade de investimentos públicos para absorção de mão de obra em intervenções públicas.
ECONOMIA LOCAL
Ao final da década passada, Guarulhos detinha uma participação de 3,85% na divisão do índice do ICMS, motivada pelo seu pólo industrial, mas este índice caiu para
3,44%, com o encolhimento da indústria local em relação ao desenvolvimento do Estado.
Desta forma, é indispensável que o Poder Público discuta com a iniciativa privada
formas de recuperação econômica da cidade, em diferentes setores produtivos.
Para tanto, visamos:
1. Promover uma ampla discussão sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado(PDDI), com vertentes diretamente ligadas aos meios produtivos, inclusive a área de construção civil;
2. Instituir uma Central de Negócios entre os setores públicos e privado, utilizando-se, para tanto, dos bancos de dados municipais que podem auxiliar a iniciativa privada na orientação sobre onde há concentração e onde existe ociosidade de investimentos;
3. A rede hoteleira e também de negócios de turismo e de lazer igualmente precisam ser motivadas para atrair atividades relacionadas à Copa de 2014, uma
vez que o município sedia o Aeroporto de Cumbica e também está ligado à
Rodovia Dutra, de acesso ao Rio de Janeiro;
4. Do ponto de vista da política tributária local, há de se promover estudos que
possibilitem identificar meios de incentivos às pequenas e médias empresas,
inclusive prestadoras de serviços, sem contrariar normas legais vigentes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
5. Finalmente, há de se analisar formas de apoio aos profissionais liberais.
REGIÃO DA CANTAREIRA
Desde 1998, ainda na condição de prefeito, Jovino Cândido da Silva sempre defendeu a criação da Região Metropolitana da Cantareira, como forma de atingir meios mais
eficazes de controlar o crescimento desordenado de Guarulhos e cidades vizinhas.
A idéia ainda persiste, pois a iniciativa pode contribuir com vários problemas locais
gerados pela expansão desorganizada, tal como foi amplamente explicada em livro de autoria do próprio candidato, na época.
Para tanto, visamos:
1. Retomar os debates acerca do assunto com autoridades locais e regionais, de
modo a elaborar minuta de projeto de lei a ser encaminhada ao Governador do
Estado e à Assembleia Legislativa;
OUTRAS INTERVENÇÕES
Além das intervenções setoriais pontuais expostas neste Plano de Governo, o candidato Jovino Cândido da Silva igualmente pretende atuar com afinco em várias outras
áreas públicas, como Esporte, Turismo, Lazer, Cultura e Patrimônio Cultural.
Da mesma forma, vai desenvolver um amplo projeto de reformulação das empresas
públicas e de economia mista ligadas à Administração Indireta.
Era o que tínhamos a expor.
Guarulhos, 05 de julho de 2012
Jovino Cândido da Silva
Candidato a prefeito de Guarulhos
Partido Verde
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